Caso Óticas Ipanema — Loja Limeira 2

Aquisição das quotas da Ótica Especializada 2 Ltda. (CNPJ 51.372.474/0001-03 — Rua Santa Cruz, 556, Centro, Limeira/SP), de porteira fechada, junto às vendedoras Juliana, Kátia e Grelbya. Esta página reúne, em ordem cronológica, os fatos, as pessoas e as provas anexadas que fundamentam ação cível e representação criminal.

R$ 35 milFaturamento prometido

R$ 15–17 milFaturamento real

+R$ 300 milAporte do comprador

38 ofensasCatalogadas (2025–2026)

Partes e participantes

Quem é quem no caso.

Vítima / Comprador

Douglas Marcondes

CPF 328.709.708-38 · adquirente das quotas e franqueado.

Ré / Vendedora

Juliana Basílio Zaoral

CPF 220.085.648-27 · conduziu a venda e prestou as informações de faturamento.

Ré / Vendedora

Kátia Aparecida da Silva

CPF 356.097.998-64 · cossócia vendedora; criou o grupo difamatório.

Ré / Vendedora

Grelbya J. T. Estevam

CPF 309.064.648-03 · sócia titular da locação; concorrência desleal (Conecta).

Franqueadora

André · Matheus · Pedro · Silvio

Óticas Ipanema Franchising. André (proprietário); Pedro (gestão/DRE, mci9.com.br).

Testemunha

Letícia Bais

Funcionária da loja (usar p/ fatos objetivos — há ressalva sobre vínculo trabalhista).

Linha do tempo dos fatos

Clique nos filtros para isolar cada tipo de ilícito (filtra também o catálogo de ofensas abaixo). Cada fato traz as pessoas envolvidas e os botões de prova (abrem o arquivo). Onde a prova ainda falta, há um aviso amarelo.

Todos

Fraude / Dolo

Concorrência desleal

Difamação

Calúnia

Injúria

Ameaça

Perseguição

Cobrança indevida

Quitação / Pagamento

Marcos contratuais

Conduta da franqueadora

Catálogo completo de ofensas (0 ocorrências · 2025–2026)

Todas as vezes em que Douglas foi caluniado, difamado, injuriado ou ameaçado pelas vendedoras, em ordem cronológica. Use os botões para isolar por tipo. Cada quadro traz a data, a autora e a frase exata.

Todas

Difamação

Calúnia

Injúria

Ameaça

Perseguição

Síntese para o advogado — enquadramento e pedidos

Roteiro jurídico extraído dos fatos acima.

Esfera cível

Dolo / vício de consentimento — CC arts. 145–150: DRE inflada e informações que induziram a compra. Pedido de anulação ou rescisão + perdas e danos.
Lei de Franquias 13.966/2019 — veracidade da COF/informações financeiras.
Concorrência desleal do alienante — CC art. 1.147 + cláusula de não concorrência; Lei 9.279/96, art. 195, III.
Cobrança indevida — aluguel de competência anterior à posse (R$ 2.939,92) e reforma para padrão de 2023.
Enriquecimento sem causa — CC art. 884: excedente de produtos da Kátia (R$ 1.094,74).
Danos morais — difamação/injúria/ameaça reiteradas (ver catálogo).

Esfera criminal

Estelionato — CP art. 171 e falsidade ideológica — CP art. 299 (a confirmar com perícia sobre a DRE).
Injúria — CP art. 140; Difamação — CP art. 139; Calúnia — CP art. 138.
Ameaça — CP art. 147; Perseguição (stalking) — CP art. 147-A.
Atenção: o B.O. JM8088-1/2026 foi tipificado apenas como injúria. Recomenda-se aditamento para incluir ameaça (147), perseguição (147-A) e calúnia/difamação.
Prazo: calúnia/difamação/injúria são ação penal privada — queixa-crime em 6 meses do conhecimento da autoria.

Aviso: material de organização de provas para uso dos advogados constituídos. As tipificações são sugestão de trabalho e devem ser validadas pelos patronos. Conclusões como estelionato/falsidade dependem de perícia contábil oficial.

Índice de provas anexadas

Todos os documentos estão na pasta /provas. Clique para abrir.

#	Documento	Relativo a	Abrir

Provas a complementar (caixas amarelas na linha do tempo): demonstrativo de composição 22/05/2026; comprovante de pagamento do boleto de aluguel; relatório de inventário do Microvix na data do acesso administrativo; confirmação documental da campanha Conecta; consolidação pericial Caixa + Santander; protocolo de devolução das chaves; transcrição dos áudios-chave.